A geração compartilhada tem ganhado destaque como uma solução inovadora no setor de energia, promovendo o uso de fontes renováveis de forma colaborativa.
Com a busca crescente por alternativas sustentáveis e econômicas, essa modalidade permite que um grupo de consumidores compartilhe a energia gerada, dividindo custos e benefícios de forma mais acessível.
No entanto, ainda há muitas discussões sobre as implicações para o futuro da energia solar no Brasil.
Pensando nisso, vamos explorar as regulamentações e os desafios enfrentados por quem adota a geração compartilhada, além de destacar suas principais vantagens.
Além disso, você verá quais são os obstáculos regulatórios que podem impactar o crescimento dessa prática. Fique com a gente e entenda detalhes!
Regulamentação e normas da geração compartilhada
A geração distribuída no Brasil começou a ganhar forma com a Resolução Normativa 482/2012 (REN 482), publicada pela ANEEL. Ela introduziu o sistema de compensação de energia elétrica.
Em 2015, a REN 687 trouxe avanços importantes, incluindo novos limites de potência, prazos mais claros para respostas das distribuidoras e padronização no acesso às redes. Também ampliou a validade dos créditos e incluiu novas modalidades de geração.
Em 2019, a proposta de revisão da REN 482 provocou debates no setor solar, levando à criação da Lei 14.300/2022, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída.
Essa lei redefine o sistema de compensação de créditos, estabelecendo mudanças graduais no tratamento da energia excedente injetada na rede. Projetos de energia solar conectados até 6 de janeiro de 2023 mantêm o modelo atual até 2046.
Já os novos sistemas entram em uma transição com tarifas ajustadas conforme características específicas.
Quais são as exigências para a geração compartilhada?
A geração compartilhada tem exigências para quem deseja participar. Confira os requisitos:
- Reunião de no mínimo dois consumidores, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.
- Todos os participantes devem estar na mesma área de concessão ou permissão da distribuidora de energia.
- A parceria precisa ser formalizada por consórcio ou cooperativa de geração compartilhada, com uso de CPF ou CNPJ.
- A energia deve ser gerada em uma unidade de microgeração ou minigeração distribuída, localizada em endereço diferente do consumo.
Como funciona a energia compartilhada?
A geração compartilhada de energia solar funciona a partir de usinas que produzem energia renovável, como a solar, eólica ou hidrelétrica. A energia gerada é enviada à rede elétrica e transformada em créditos para os consumidores que participam do sistema.
Cada consumidor tem uma participação proporcional ao seu consumo. Por exemplo, se uma usina produz 7 mil kWh e você precisa de 700 kWh, sua cota será de 10%. Isso permite economia por escala e maior flexibilidade no uso.
Empresas também utilizam esse modelo para oferecer descontos na conta de luz, incentivando a adesão.
A modalidade facilita o acesso a fontes limpas, mesmo sem a instalação de equipamentos no local de consumo.
E como funciona o armazenamento de energia para a geração compartilhada?
O armazenamento de energia utiliza baterias para guardar o excedente gerado pelos painéis solares durante os momentos de alta produção. Quando a energia produzida supera o consumo, o excedente é direcionado para as baterias.
O processo começa com a conversão da luz solar em energia pelos painéis, convertida em corrente alternada (CA) pelo inversor. Essa energia é então armazenada nas baterias, ficando disponível para uso posterior.
Durante a noite ou em períodos em que os painéis não estão em atividade, a energia reservada nas baterias abastece o local. Contudo, isso exige um sistema compatível, como o modelo híbrido off-grid.
Além disso, o armazenamento garante eletricidade reserva em casos de falhas na rede, evitando interrupções no fornecimento.
Vantagens da geração compartilhada
Principais vantagens da geração compartilhada:
- Economia de energia: reduz os custos com eletricidade ao permitir que um grupo compartilhe a energia gerada e divida o investimento inicial.
- Caráter sustentável: promove o uso de fontes renováveis. Isso diminui a dependência de combustíveis fósseis e ajuda na preservação ambiental.
- Redução de emissões de carbono: reduz a liberação de gases de efeito estufa ao adotar energia limpa.
- Acesso à energia renovável: facilita o uso de energia renovável, mesmo para quem não tem condições financeiras ou técnicas de investir em sistemas próprios.
- Flexibilidade: permite adaptar o número de participantes e a capacidade de geração, além de combinar com outras soluções, como armazenamento de energia.
- Independência energética: com o armazenamento de energia solar, residências e empresas reduzem a dependência da rede elétrica e de fontes não renováveis.
Desafios da geração compartilhada
O modelo de geração compartilhada enfrenta barreiras regulatórias e operacionais que afetam sua expansão. Um ponto crítico é a interpretação das normas vigentes, como a vedação à comercialização de créditos de energia no mercado cativo.
Contratos de arrendamento, feitos para contornar essa limitação, geraram questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre sua legalidade e a atuação da ANEEL.
Além disso, a falta de familiaridade do público com o mercado de energia dificulta a atração de consumidores.
Apesar dos descontos promissores nas contas de luz, o modelo ainda lida com desafios jurídicos e debates sobre sua adequação às regras de consumo próprio definidas pela legislação.
Quais são os tipos de geração compartilhada?
Há 3 modalidades principais de geração compartilhada, que tornam o acesso à energia solar mais colaborativo e flexível, sendo elas:
- Autoconsumo remoto
- Geração compartilhada
- Condomínio solar
Entenda como elas funcionam.
Autoconsumo remoto
No autoconsumo remoto, o sistema solar atende a um único CPF ou CNPJ. A energia gerada pode ser utilizada em diferentes imóveis do mesmo titular, desde que estejam na mesma área da concessionária.
Por exemplo, é possível instalar painéis em um sítio e compensar o consumo de uma casa na cidade.
É um modelo indicado para quem tem terrenos ou locais com espaço disponível para as placas fotovoltaicas.
Geração compartilhada
Essa modalidade envolve a união de pessoas físicas ou jurídicas em um consórcio, ou cooperativa, para investir em um sistema fotovoltaico.
A energia gerada é compartilhada entre os participantes, que dividem os custos e os benefícios.
Os membros precisam estar dentro da área de atuação da mesma distribuidora.
Condomínio solar
No modelo de condomínio solar, o sistema fotovoltaico é instalado para atender condomínios horizontais ou verticais.
Cada unidade consumidora utiliza a energia de forma independente, enquanto as áreas comuns têm os custos rateados entre os condôminos.
Essa alternativa combina economia com organização coletiva, sem interferir no consumo individual.
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Conclusão
A geração compartilhada é uma solução promissora para quem busca fontes de energia renováveis e econômicas.
Com a regulamentação em evolução e o aumento do interesse por modelos sustentáveis, as vantagens dessa prática estão se tornando mais evidentes, como a economia de energia e a redução de emissões de carbono.
Porém, a expansão do setor ainda enfrenta desafios regulatórios e operacionais, que exigem adaptação às normas e uma maior familiaridade do público com o conceito.
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